TST mant\u00e9m compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho para analisar a\u00e7\u00e3o que busca impedir o uso de agrot\u00f3xicos contendo atrazina<\/p>\n\n\n\n
Foi publicado o ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no processo n\u00ba 0001126-60.2023.5.10.0007, uma a\u00e7\u00e3o que coloca em discuss\u00e3o os impactos dos agrot\u00f3xicos contendo o princ\u00edpio ativo atrazina sobre a sa\u00fade humana, os trabalhadores e o meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n
A Rede Irer\u00ea participa do processo como Amicus Curiae, contribuindo para o debate judicial com informa\u00e7\u00f5es, argumentos e perspectivas relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, do meio ambiente e da vida nos territ\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n
Em decis\u00e3o da Segunda Turma, o TST negou provimento aos agravos apresentados pela ANVISA e pela Sociedade Rural Brasileira, mantendo a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho para processar e julgar a a\u00e7\u00e3o. O julgamento foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n
Uma luta pela prote\u00e7\u00e3o da vida<\/strong><\/p>\n\n\n\n A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica foi proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e busca o cancelamento do registro e a inibi\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o para produ\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos contendo atrazina e seus derivados, em raz\u00e3o dos riscos apontados \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n A a\u00e7\u00e3o re\u00fane estudos, dados e informa\u00e7\u00f5es sobre os poss\u00edveis impactos da subst\u00e2ncia e sustenta a necessidade de impedir a exposi\u00e7\u00e3o de trabalhadores e da popula\u00e7\u00e3o a produtos considerados perigosos.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o, mantida no julgamento do TST, reconheceu que a discuss\u00e3o tamb\u00e9m envolve diretamente a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente do trabalho e a sa\u00fade dos trabalhadores. O ac\u00f3rd\u00e3o registra que os efeitos nocivos apontados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atrazina dever\u00e3o ser objeto de an\u00e1lise probat\u00f3ria durante o processo.<\/p>\n\n\n\n Entenda o papel da Rede Irer\u00ea como Amicus Curiae<\/strong><\/p>\n\n\n\n Amicus Curiae, express\u00e3o em latim que significa \u201camigo da Corte\u201d, \u00e9 a participa\u00e7\u00e3o de uma organiza\u00e7\u00e3o ou institui\u00e7\u00e3o que, embora n\u00e3o seja parte do processo, possui conhecimento ou atua\u00e7\u00e3o relevante sobre o tema discutido.<\/p>\n\n\n\n Como Amicus Curiae, a Rede Irer\u00ea contribui para ampliar e qualificar o debate judicial, levando ao processo elementos relacionados \u00e0 sa\u00fade, ao meio ambiente, aos trabalhadores e aos impactos dos agrot\u00f3xicos nos territ\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n A participa\u00e7\u00e3o da Rede est\u00e1 alinhada \u00e0 defesa de ambientes de trabalho mais seguros e \u00e0 busca pelo banimento de agrot\u00f3xicos perigosos.<\/p>\n\n\n\n Uma primeira vit\u00f3ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para a advogada Cintia Fernandes, do escrit\u00f3rio Mauro Menezes & Advogados, que acompanha a discuss\u00e3o, a decis\u00e3o representa uma vit\u00f3ria por manter a quest\u00e3o no \u00e2mbito da Justi\u00e7a do Trabalho. \u201cEssa decis\u00e3o \u00e9 uma vit\u00f3ria porque reconhece que a Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 competente para analisar essa quest\u00e3o. O nosso principal pedido est\u00e1 relacionado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e do meio ambiente do trabalho.” O que decidiu o TST<\/strong><\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o do TST n\u00e3o analisou, neste momento, o m\u00e9rito do pedido de banimento da atrazina. O julgamento tratou da possibilidade de recurso contra a decis\u00e3o que reconheceu a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n A Segunda Turma entendeu que a decis\u00e3o do TRT-10 possui natureza interlocut\u00f3ria e, conforme a S\u00famula n\u00ba 214 do TST, n\u00e3o caberia recurso imediato contra ela. Com isso, os agravos foram negados e permanece v\u00e1lida a determina\u00e7\u00e3o de retorno dos autos \u00e0 origem para o prosseguimento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O pr\u00f3prio ac\u00f3rd\u00e3o registra que os efeitos nocivos apontados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atrazina dever\u00e3o ser objeto de an\u00e1lise probat\u00f3ria detalhada durante o processo.<\/p>\n\n\n\n Agora, come\u00e7a uma nova etapa<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com a manuten\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho, o processo retorna \u00e0 primeira inst\u00e2ncia. \u00c9 nessa etapa que dever\u00e3o ser aprofundadas as quest\u00f5es relacionadas aos impactos da atrazina e \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n Para a Rede Irer\u00ea, a continuidade do processo representa uma oportunidade de aprofundar uma discuss\u00e3o que envolve direitos fundamentais: sa\u00fade, seguran\u00e7a, qualidade de vida e prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente do trabalho.<\/p>\n\n\n\n A Rede seguir\u00e1 participando do processo na condi\u00e7\u00e3o de Amicus Curiae, contribuindo para o debate sobre os impactos dos agrot\u00f3xicos e a constru\u00e7\u00e3o de ambientes mais seguros.<\/p>\n\n\n\n Pela prote\u00e7\u00e3o da vida. Pela sa\u00fade dos trabalhadores. Por ambientes de trabalho mais seguros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" TST mant\u00e9m compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho para analisar a\u00e7\u00e3o que busca impedir o uso de agrot\u00f3xicos contendo atrazina Foi publicado o ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no processo n\u00ba 0001126-60.2023.5.10.0007, uma a\u00e7\u00e3o que coloca em discuss\u00e3o os impactos dos agrot\u00f3xicos contendo o princ\u00edpio ativo atrazina sobre a sa\u00fade humana, os trabalhadores e o meio ambiente. A Rede Irer\u00ea participa do processo como Amicus Curiae, contribuindo para o debate judicial com informa\u00e7\u00f5es, argumentos e perspectivas relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, do meio ambiente e da vida nos territ\u00f3rios. Em decis\u00e3o da Segunda Turma, o TST negou provimento aos agravos apresentados pela ANVISA e pela Sociedade Rural Brasileira, mantendo a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho para processar e julgar a a\u00e7\u00e3o. O julgamento foi un\u00e2nime. Uma luta pela prote\u00e7\u00e3o da vida A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica foi proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e busca o cancelamento do registro e a inibi\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o para produ\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos contendo atrazina e seus derivados, em raz\u00e3o dos riscos apontados \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente. A a\u00e7\u00e3o re\u00fane estudos, dados e informa\u00e7\u00f5es sobre os poss\u00edveis impactos da subst\u00e2ncia e sustenta a necessidade de impedir a exposi\u00e7\u00e3o de trabalhadores e da popula\u00e7\u00e3o a produtos considerados perigosos. A decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o, mantida no julgamento do TST, reconheceu que a discuss\u00e3o tamb\u00e9m envolve diretamente a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente do trabalho e a sa\u00fade dos trabalhadores. O ac\u00f3rd\u00e3o registra que os efeitos nocivos apontados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atrazina dever\u00e3o ser objeto de an\u00e1lise probat\u00f3ria durante o processo. Entenda o papel da Rede Irer\u00ea como Amicus Curiae Amicus Curiae, express\u00e3o em latim que significa \u201camigo da Corte\u201d, \u00e9 a participa\u00e7\u00e3o de uma organiza\u00e7\u00e3o ou institui\u00e7\u00e3o que, embora n\u00e3o seja parte do processo, possui conhecimento ou atua\u00e7\u00e3o relevante sobre o tema discutido. Como Amicus Curiae, a Rede Irer\u00ea contribui para ampliar e qualificar o debate judicial, levando ao processo elementos relacionados \u00e0 sa\u00fade, ao meio ambiente, aos trabalhadores e aos impactos dos agrot\u00f3xicos nos territ\u00f3rios. A participa\u00e7\u00e3o da Rede est\u00e1 alinhada \u00e0 defesa de ambientes de trabalho mais seguros e \u00e0 busca pelo banimento de agrot\u00f3xicos perigosos. Uma primeira vit\u00f3ria Para a advogada Cintia Fernandes, do escrit\u00f3rio Mauro Menezes & Advogados, que acompanha a discuss\u00e3o, a decis\u00e3o representa uma vit\u00f3ria por manter a quest\u00e3o no \u00e2mbito da Justi\u00e7a do Trabalho. \u201cEssa decis\u00e3o \u00e9 uma vit\u00f3ria porque reconhece que a Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 competente para analisar essa quest\u00e3o. O nosso principal pedido est\u00e1 relacionado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e do meio ambiente do trabalho.”Segundo Cintia, a decis\u00e3o abre agora uma nova etapa do processo, na qual os danos relacionados \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o a essas subst\u00e2ncias poder\u00e3o ser efetivamente discutidos: “Agora, o processo retorna \u00e0 primeira inst\u00e2ncia, justamente para que sejam discutidos e analisados os danos que esse tipo de produto pode causar. \u00c9 a\u00ed que a discuss\u00e3o come\u00e7a de fato: verificar a exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e as consequ\u00eancias do uso dessas subst\u00e2ncias no ambiente de trabalho. A Justi\u00e7a do Trabalho, por ser uma Justi\u00e7a especializada, \u00e9 o espa\u00e7o adequado para essa an\u00e1lise”, destacou a advogada ao lembrar da import\u00e2ncia de a discuss\u00e3o ocorrer perante uma Justi\u00e7a especializada nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. O que decidiu o TST A decis\u00e3o do TST n\u00e3o analisou, neste momento, o m\u00e9rito do pedido de banimento da atrazina. O julgamento tratou da possibilidade de recurso contra a decis\u00e3o que reconheceu a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho. A Segunda Turma entendeu que a decis\u00e3o do TRT-10 possui natureza interlocut\u00f3ria e, conforme a S\u00famula n\u00ba 214 do TST, n\u00e3o caberia recurso imediato contra ela. Com isso, os agravos foram negados e permanece v\u00e1lida a determina\u00e7\u00e3o de retorno dos autos \u00e0 origem para o prosseguimento da a\u00e7\u00e3o. O pr\u00f3prio ac\u00f3rd\u00e3o registra que os efeitos nocivos apontados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atrazina dever\u00e3o ser objeto de an\u00e1lise probat\u00f3ria detalhada durante o processo. Agora, come\u00e7a uma nova etapa Com a manuten\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho, o processo retorna \u00e0 primeira inst\u00e2ncia. \u00c9 nessa etapa que dever\u00e3o ser aprofundadas as quest\u00f5es relacionadas aos impactos da atrazina e \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. Para a Rede Irer\u00ea, a continuidade do processo representa uma oportunidade de aprofundar uma discuss\u00e3o que envolve direitos fundamentais: sa\u00fade, seguran\u00e7a, qualidade de vida e prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente do trabalho. A Rede seguir\u00e1 participando do processo na condi\u00e7\u00e3o de Amicus Curiae, contribuindo para o debate sobre os impactos dos agrot\u00f3xicos e a constru\u00e7\u00e3o de ambientes mais seguros. Pela prote\u00e7\u00e3o da vida. Pela sa\u00fade dos trabalhadores. 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Segundo Cintia, a decis\u00e3o abre agora uma nova etapa do processo, na qual os danos relacionados \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o a essas subst\u00e2ncias poder\u00e3o ser efetivamente discutidos: “Agora, o processo retorna \u00e0 primeira inst\u00e2ncia, justamente para que sejam discutidos e analisados os danos que esse tipo de produto pode causar. \u00c9 a\u00ed que a discuss\u00e3o come\u00e7a de fato: verificar a exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e as consequ\u00eancias do uso dessas subst\u00e2ncias no ambiente de trabalho. A Justi\u00e7a do Trabalho, por ser uma Justi\u00e7a especializada, \u00e9 o espa\u00e7o adequado para essa an\u00e1lise”, destacou a advogada ao lembrar da import\u00e2ncia de a discuss\u00e3o ocorrer perante uma Justi\u00e7a especializada nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n