A Rede Irerê de Proteção à Ciência reuniu-se nesta quinta-feira (13) com o deputado federal Ricardo Galvão (REDE-SP), em Brasília, para discutir a formulação de uma política pública nacional de proteção aos cientistas em risco, além de mecanismos de reparação para pesquisadores perseguidos por motivações políticas nos últimos anos.
Durante o encontro, foram apresentados ao parlamentar os eixos preliminares que deverão compor uma minuta de Projeto de Lei a ser elaborada coletivamente entre especialistas, instituições científicas e organizações de direitos humanos.
Necessário discutir a reparação aos cientistas e pesquisadores perseguidos
Além do debate sobre os fundamentos de uma política de proteção, a Rede Irerê destacou ao deputado a urgência de incluir no processo legislativo mecanismos de reparação para os pesquisadores perseguidos durante os governos Temer e Bolsonaro. A equipe apresentou casos emblemáticos de represálias institucionais que resultaram em afastamentos, censuras, interrupção de projetos e danos às trajetórias profissionais de diversos cientistas.
Entre os exemplos citados, foram mencionados episódios amplamente reconhecidos pela comunidade científica, incluindo perseguições que atingiram o próprio Ricardo Galvão, exonerado do INPE após contestar publicamente informações divulgadas pelo governo Bolsonaro. Também foi destacado o caso do advogado e pesquisador Vicente Almeida, que enfrentou processos e retaliações dentro da Embrapa durante o governo Temer, ilustrando como práticas administrativas foram usadas para silenciar vozes técnicas e críticas.
Representantes da Rede enfatizaram que, para além de casos individuais, tratou-se de um padrão sistemático de perseguição, com impactos diretos sobre a ciência, a saúde pública, o meio ambiente e o direito constitucional ao acesso à informação.
Perseguição como método político
Os participantes da reunião relacionaram os episódios recentes a um fenômeno mais profundo: a utilização da perseguição como método político para desacreditar instituições científicas e limitar a produção de conhecimento. A avaliação da Rede Irerê é de que esse processo produziu danos estruturais, afetando equipes de pesquisa, laboratórios e políticas públicas que dependem de dados técnicos confiáveis.
O coordenador da Rede Irerê e membro da Comissão Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do CNDH, Vicente Almeida, ressaltou que a reconstrução de garantias democráticas passa pela criação de instrumentos que impeçam a repetição de práticas de intimidação, assim como pela reparação dos prejuízos já causados. A iniciativa, avalia, também assegura que a sociedade brasileira tenha acesso pleno a informações e estudos de interesse coletivo.
A professora e pesquisadora Raquel Giffone (UFF) reforçou que a demanda por mecanismos reparatórios é histórica e atende a um conjunto amplo de cientistas afetados por ações de censura, remoção arbitrária de funções, ataques públicos e constrangimentos administrativos. Segundo ela, “trata-se de reconstruir confiança institucional e garantir condições reais para a produção de conhecimento”.
A diretora da Rede Irerê, Débora Calheiros, afirmou que essa é “uma agenda da sociedade brasileira, e não de um segmento corporativo”, destacando que proteger cientistas significa proteger o direito da população a informações qualificadas e a políticas públicas baseadas em evidências.
Encaminhamentos
Ficou definido que a Rede Irerê enviará ao gabinete do deputado um relatório com casos documentados de perseguição, incluindo análises jurídicas e institucionais. A partir desse material, será iniciada a redação de uma minuta de política pública nacional.
Também ficou acertado que o deputado Ricardo Galvão auxiliará a Rede Irerê na intermediação de uma agenda com a Secretaria-Geral da Presidência da República, etapa considerada estratégica para inserir o tema da proteção aos cientistas e das reparações no âmbito das políticas transversais de direitos humanos e de fortalecimento institucional do Estado brasileiro. A articulação busca garantir que a construção da política pública tenha respaldo interministerial e dialogue diretamente com o centro de governo, ampliando as condições de implementação das futuras medidas.
A Rede reforçou ainda que esta não é uma agenda de um grupo ou categoria profissional, mas uma ação de defesa dos direitos humanos, da livre produção científica e do direito da sociedade ao conhecimento.
