A proteção institucional a cientistas que produzem conhecimento de interesse público foi um dos temas centrais levantados pela Rede Irerê de Proteção à Ciência durante o seminário “Agrotóxicos no Brasil: impactos socioambientais e o cenário das políticas públicas”, realizado no Ministério Público, com participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Durante o evento, o coordenador da Rede Irerê, Vicente Almeida, destacou a necessidade urgente de o Brasil avançar na construção de mecanismos institucionais capazes de proteger pesquisadores que investigam impactos socioambientais associados a grandes cadeias produtivas — especialmente quando se trata de temas sensíveis, como os agrotóxicos.
Segundo Almeida, embora diferentes países já tenham avançado na criação de legislações voltadas à proteção de denunciantes e pesquisadores, o Brasil ainda apresenta um vazio regulatório significativo. Essa ausência de proteção institucional pode expor cientistas a diferentes formas de pressão, isolamento profissional ou fragilização de suas trajetórias acadêmicas.
Perseguição na Embrapa
Nesse contexto, a Rede Irerê chamou atenção para situações envolvendo pesquisadores vinculados a instituições públicas de pesquisa. Entre os exemplos citados estão episódios de perseguição institucional dentro da Embrapa, que teriam afetado profissionais que desenvolveram estudos críticos sobre impactos ambientais e sanitários relacionados a determinados modelos produtivos.
Para a Rede, esse tipo de situação revela um problema estrutural: a produção científica que analisa criticamente tecnologias e insumos de grande peso econômico — como os agrotóxicos — muitas vezes ocorre em ambientes institucionais onde não existem garantias adequadas de proteção acadêmica e profissional.
A organização avalia que é fundamental que essas situações sejam reconhecidas institucionalmente e debatidas de forma transparente, para que o país avance na construção de ambientes de pesquisa que assegurem liberdade acadêmica e proteção aos cientistas.
Reparação institucional e memória científica
Outro ponto destacado pela Rede Irerê diz respeito aos impactos institucionais acumulados ao longo dos últimos anos. A organização defende que o Estado brasileiro também avance na construção de medidas de reparação institucional para cientistas que sofreram perseguições, afastamentos ou prejuízos profissionais em decorrência de suas pesquisas.
Segundo a Rede, há registros de pesquisadores que foram afastados de funções, tiveram projetos interrompidos ou enfrentaram pressões institucionais, especialmente durante os governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, período em que se intensificaram conflitos entre produção científica e interesses econômicos ligados ao setor agroquímico.
Entre os casos emblemáticos frequentemente citados nesse debate está o da geógrafa Larissa Bombardi, pesquisadora reconhecida internacionalmente por seus estudos sobre a geografia do uso de agrotóxicos no Brasil. Após sofrer pressões e ameaças em decorrência de suas pesquisas, a cientista deixou o país e passou a atuar academicamente no exterior.
Para a Rede Irerê, episódios como esse evidenciam a necessidade de o Brasil consolidar políticas públicas estruturantes de proteção à ciência, capazes de garantir que pesquisadores possam produzir e divulgar conhecimento sem sofrer retaliações institucionais ou pressões externas.
Ministério Público como espaço de construção institucional
Durante o seminário, Vicente Almeida também destacou a importância de o Ministério Público se consolidar como um espaço institucional capaz de impulsionar esse debate e contribuir para a construção de caminhos jurídicos e políticos voltados à proteção da ciência.
A Rede Irerê defende a criação de agendas permanentes de diálogo entre Ministério Público, universidades, instituições de pesquisa e sociedade civil, com o objetivo de avançar em propostas que incluam protocolos de proteção a cientistas, mecanismos de denúncia institucional e garantias efetivas de liberdade acadêmica em pesquisas de interesse público.
Debate público e políticas de Estado
A Rede Irerê também destacou que pretende intensificar esse debate ao longo deste ano eleitoral, buscando ampliar o diálogo com diferentes setores da sociedade e com instituições públicas.
Para a organização, a construção de soluções duradouras passa pela formulação de políticas públicas estruturantes, e não por iniciativas pontuais ou personalizadas em torno de governos ou lideranças específicas.
“Precisamos construir políticas de Estado para proteção da ciência, com participação do poder público, da comunidade científica e da sociedade. A defesa da produção científica de interesse público não pode depender de conjunturas políticas ou de iniciativas individuais”, afirmou Vicente Almeida.
Ao final do encontro, os participantes destacaram que garantir condições seguras para a produção científica é uma etapa fundamental para que o Brasil possa enfrentar de forma qualificada debates complexos — como os impactos socioambientais associados ao uso de agrotóxicos — e assegurar que decisões públicas sejam orientadas por evidências, transparência e compromisso com o interesse coletivo.
