A Rede Irer\u00ea de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Ci\u00eancia esteve nesta ter\u00e7a-feira (17) em audi\u00eancia com Ma\u00edra Lacerda, subchefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), para tratar dos impactos da Diretiva Europeia (UE) 2019\/1937, que estabelece normas de prote\u00e7\u00e3o a denunciantes (whistleblowers) no \u00e2mbito da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n
Durante o encontro, foram discutidos os efeitos indiretos que essa regulamenta\u00e7\u00e3o pode produzir no Brasil, especialmente no contexto das rela\u00e7\u00f5es comerciais com o bloco europeu e das negocia\u00e7\u00f5es envolvendo o acordo Mercosul\u2013Uni\u00e3o Europeia. A diretiva estabelece a obrigatoriedade de cria\u00e7\u00e3o de canais seguros de den\u00fancia, garantia de confidencialidade e prote\u00e7\u00e3o contra retalia\u00e7\u00f5es, ampliando as exig\u00eancias de transpar\u00eancia e integridade nas cadeias produtivas.<\/p>\n\n\n\n
A avalia\u00e7\u00e3o apresentada na reuni\u00e3o \u00e9 de que essas regras tendem a impactar diretamente empresas e institui\u00e7\u00f5es brasileiras que atuam no com\u00e9rcio internacional, exigindo a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos de compliance compat\u00edveis com os padr\u00f5es europeus.<\/p>\n\n\n\n
Representantes do Minist\u00e9rio destacaram que o tema j\u00e1 vem sendo tratado de forma transversal pelo governo federal, em articula\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores. No entanto, foi ressaltada a necessidade de o Brasil se antecipar a esse cen\u00e1rio, estruturando normativas internas que assegurem prote\u00e7\u00e3o efetiva a pessoas denunciantes.<\/p>\n\n\n\n
A aus\u00eancia de um marco regulat\u00f3rio consolidado no pa\u00eds foi apontada como um dos principais desafios, tanto do ponto de vista institucional quanto econ\u00f4mico. Sem mecanismos claros de prote\u00e7\u00e3o, denunciantes permanecem expostos a riscos como retalia\u00e7\u00f5es, persegui\u00e7\u00f5es e inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
O diretor da Rede Irer\u00ea, Vicente Almeida, destacou que o avan\u00e7o das normas internacionais contribui para pautar no Brasil um tema estrutural que historicamente foi negligenciado: a prote\u00e7\u00e3o de quem denuncia irregularidades. \u201cEsse \u00e9 um passo fundamental n\u00e3o apenas para o alinhamento do pa\u00eds \u00e0s transforma\u00e7\u00f5es do cen\u00e1rio global, mas para o fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, da transpar\u00eancia p\u00fablica e da prote\u00e7\u00e3o de pesquisadores e outros atores que atuam em temas sens\u00edveis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a Rede Irer\u00ea, o tema tem rela\u00e7\u00e3o direta com a prote\u00e7\u00e3o de pesquisadores e cientistas que atuam em \u00e1reas sens\u00edveis, como meio ambiente, sa\u00fade p\u00fablica e conflitos territoriais. Nesses contextos, a den\u00fancia de irregularidades frequentemente envolve riscos pol\u00edticos e econ\u00f4micos.<\/p>\n\n\n\n
A organiza\u00e7\u00e3o defende que o avan\u00e7o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de denunciantes \u00e9 fundamental para garantir n\u00e3o apenas o alinhamento do Brasil \u00e0s exig\u00eancias internacionais, mas tamb\u00e9m a defesa da ci\u00eancia, da transpar\u00eancia e do direito da sociedade \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A Diretiva (UE) 2019\/1937 estabelece normas para a prote\u00e7\u00e3o de pessoas que denunciam viola\u00e7\u00f5es de leis na Uni\u00e3o Europeia. A legisla\u00e7\u00e3o obriga empresas e institui\u00e7\u00f5es a criarem canais seguros de den\u00fancia, assegurarem confidencialidade e protegerem os denunciantes contra retalia\u00e7\u00f5es, como demiss\u00f5es, persegui\u00e7\u00f5es ou ass\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, a norma amplia as exig\u00eancias de transpar\u00eancia e integridade nas cadeias produtivas, especialmente em \u00e1reas como meio ambiente, direitos humanos, sa\u00fade e rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Para o Brasil, o impacto \u00e9 direto. Empresas que exportam para a Uni\u00e3o Europeia ou integram cadeias globais passam a ser pressionadas a adotar mecanismos de compliance alinhados a essas regras. Al\u00e9m disso, acordos comerciais \u2014 como o Mercosul\u2013Uni\u00e3o Europeia \u2014 tendem a refor\u00e7ar essas exig\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
A aus\u00eancia de uma legisla\u00e7\u00e3o nacional robusta sobre prote\u00e7\u00e3o de denunciantes pode colocar o pa\u00eds em desvantagem regulat\u00f3ria e comercial, al\u00e9m de expor trabalhadores, pesquisadores e outros atores a riscos ao denunciar irregularidades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Rede Irer\u00ea de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Ci\u00eancia esteve nesta ter\u00e7a-feira (17) em audi\u00eancia com Ma\u00edra Lacerda, subchefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), para tratar dos impactos da Diretiva Europeia (UE) 2019\/1937, que estabelece normas de prote\u00e7\u00e3o a denunciantes (whistleblowers) no \u00e2mbito da Uni\u00e3o Europeia. Durante o encontro, foram discutidos os efeitos indiretos que essa regulamenta\u00e7\u00e3o pode produzir no Brasil, especialmente no contexto das rela\u00e7\u00f5es comerciais com o bloco europeu e das negocia\u00e7\u00f5es envolvendo o acordo Mercosul\u2013Uni\u00e3o Europeia. A diretiva estabelece a obrigatoriedade de cria\u00e7\u00e3o de canais seguros de den\u00fancia, garantia de confidencialidade e prote\u00e7\u00e3o contra retalia\u00e7\u00f5es, ampliando as exig\u00eancias de transpar\u00eancia e integridade nas cadeias produtivas. A avalia\u00e7\u00e3o apresentada na reuni\u00e3o \u00e9 de que essas regras tendem a impactar diretamente empresas e institui\u00e7\u00f5es brasileiras que atuam no com\u00e9rcio internacional, exigindo a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos de compliance compat\u00edveis com os padr\u00f5es europeus. Representantes do Minist\u00e9rio destacaram que o tema j\u00e1 vem sendo tratado de forma transversal pelo governo federal, em articula\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores. No entanto, foi ressaltada a necessidade de o Brasil se antecipar a esse cen\u00e1rio, estruturando normativas internas que assegurem prote\u00e7\u00e3o efetiva a pessoas denunciantes. A aus\u00eancia de um marco regulat\u00f3rio consolidado no pa\u00eds foi apontada como um dos principais desafios, tanto do ponto de vista institucional quanto econ\u00f4mico. Sem mecanismos claros de prote\u00e7\u00e3o, denunciantes permanecem expostos a riscos como retalia\u00e7\u00f5es, persegui\u00e7\u00f5es e inseguran\u00e7a jur\u00eddica. O diretor da Rede Irer\u00ea, Vicente Almeida, destacou que o avan\u00e7o das normas internacionais contribui para pautar no Brasil um tema estrutural que historicamente foi negligenciado: a prote\u00e7\u00e3o de quem denuncia irregularidades. \u201cEsse \u00e9 um passo fundamental n\u00e3o apenas para o alinhamento do pa\u00eds \u00e0s transforma\u00e7\u00f5es do cen\u00e1rio global, mas para o fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, da transpar\u00eancia p\u00fablica e da prote\u00e7\u00e3o de pesquisadores e outros atores que atuam em temas sens\u00edveis\u201d. Para a Rede Irer\u00ea, o tema tem rela\u00e7\u00e3o direta com a prote\u00e7\u00e3o de pesquisadores e cientistas que atuam em \u00e1reas sens\u00edveis, como meio ambiente, sa\u00fade p\u00fablica e conflitos territoriais. Nesses contextos, a den\u00fancia de irregularidades frequentemente envolve riscos pol\u00edticos e econ\u00f4micos. A organiza\u00e7\u00e3o defende que o avan\u00e7o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de denunciantes \u00e9 fundamental para garantir n\u00e3o apenas o alinhamento do Brasil \u00e0s exig\u00eancias internacionais, mas tamb\u00e9m a defesa da ci\u00eancia, da transpar\u00eancia e do direito da sociedade \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Entenda: o que diz a diretiva europeia e por que ela impacta o Brasil A Diretiva (UE) 2019\/1937 estabelece normas para a prote\u00e7\u00e3o de pessoas que denunciam viola\u00e7\u00f5es de leis na Uni\u00e3o Europeia. A legisla\u00e7\u00e3o obriga empresas e institui\u00e7\u00f5es a criarem canais seguros de den\u00fancia, assegurarem confidencialidade e protegerem os denunciantes contra retalia\u00e7\u00f5es, como demiss\u00f5es, persegui\u00e7\u00f5es ou ass\u00e9dio. Na pr\u00e1tica, a norma amplia as exig\u00eancias de transpar\u00eancia e integridade nas cadeias produtivas, especialmente em \u00e1reas como meio ambiente, direitos humanos, sa\u00fade e rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Para o Brasil, o impacto \u00e9 direto. Empresas que exportam para a Uni\u00e3o Europeia ou integram cadeias globais passam a ser pressionadas a adotar mecanismos de compliance alinhados a essas regras. Al\u00e9m disso, acordos comerciais \u2014 como o Mercosul\u2013Uni\u00e3o Europeia \u2014 tendem a refor\u00e7ar essas exig\u00eancias. A aus\u00eancia de uma legisla\u00e7\u00e3o nacional robusta sobre prote\u00e7\u00e3o de denunciantes pode colocar o pa\u00eds em desvantagem regulat\u00f3ria e comercial, al\u00e9m de expor trabalhadores, pesquisadores e outros atores a riscos ao denunciar irregularidades.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":923,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20,17],"tags":[32,23,31,22],"class_list":["post-922","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-internacional","category-direitos","tag-ciencianobrasil","tag-protecaoaciencia","tag-protecaoadefensores","tag-redeirere"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/redeirere.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/922","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/redeirere.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/redeirere.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/redeirere.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/redeirere.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=922"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/redeirere.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/922\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":924,"href":"http:\/\/redeirere.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/922\/revisions\/924"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/redeirere.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/923"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/redeirere.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=922"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/redeirere.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=922"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/redeirere.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=922"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}